Termos de Uso do Portal do Cliente

1. Sobre o portal

O Portal do Cliente é uma área do Bargi disponibilizada pelo estabelecimento para consulta de informações como identificação, QR Code, saldo, movimentações, comandas, benefícios, produtos e pedidos.

A Byte Livre, CNPJ nº 17.811.564/0001-07, fornece a tecnologia. O estabelecimento continua responsável pela relação comercial com o cliente, pelos lançamentos realizados e pelo atendimento sobre consumos, pagamentos, saldos e benefícios.

2. Elegibilidade e acesso

O portal é destinado a pessoas com 18 anos ou mais cadastradas pelo estabelecimento. O acesso usa CPF e senha pessoal. O cliente deve proteger sua senha e avisar ao estabelecimento se suspeitar de uso indevido.

Não é permitido acessar conta de outra pessoa, explorar falhas, interferir no serviço ou usar o portal para finalidade ilícita.

3. Informações e divergências

O portal apresenta registros lançados pelo estabelecimento. Em caso de divergência de compra, comanda, crédito, pagamento, saldo ou benefício, o cliente deve procurar o estabelecimento responsável.

A Byte Livre pode auxiliar em questões técnicas, mas não recebe o pagamento realizado no pub e não decide sobre estornos ou relações de consumo do estabelecimento.

4. Privacidade

O Aviso de Privacidade explica os dados utilizados, finalidades, compartilhamentos, retenção e direitos. A ciência do aviso não substitui consentimentos específicos.

Receber mensagens promocionais ou de reativação é opcional. O cliente pode negar ou revogar essa autorização sem perder o acesso normal ao portal.

5. Disponibilidade e segurança

São adotadas medidas proporcionais para proteger o portal. Ainda assim, indisponibilidades temporárias podem ocorrer por manutenção, falha de conexão, fornecedor externo ou evento fora do controle razoável.

O cliente deve encerrar a sessão em dispositivos compartilhados e manter seu aparelho protegido.

6. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso quando o cadastro for desativado, o estabelecimento deixar de utilizar o Bargi, houver risco de segurança ou ocorrer uso indevido.

O encerramento do portal não apaga automaticamente registros que o estabelecimento ou a Byte Livre devam preservar. Solicitações de privacidade continuam disponíveis pelo canal informado no Aviso de Privacidade.

7. Alterações

Alterações materiais serão apresentadas de forma clara e, quando necessário, exigirão novo aceite. As versões anteriormente aceitas continuarão consultáveis.

8. Legislação

Aplicam-se as leis brasileiras. Nenhuma disposição limita direitos obrigatórios do consumidor ou do titular de dados.